1. Aceite dos Termos

Ao acessar nossos canais (site, app, WhatsApp, telefone ou quaisquer meios de venda e atendimento), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Elegibilidade

Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Menores de idade só podem utilizar com acompanhamento de responsável legal.

3. Cadastro e Conta

Você se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos e por mantê-los atualizados.

Guarde em sigilo suas credenciais. Atividades realizadas na conta serão consideradas de sua responsabilidade.

Podemos suspender ou encerrar contas em casos de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou ordem legal.

4. Ofertas, Cardápio e Disponibilidade

O cardápio, itens, descrições, imagens ilustrativas e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio.

Podemos limitar quantidades por pedido e/ou região de entrega.

Informações de alergênicos e restrições alimentares são disponibilizadas quando aplicável; em caso de dúvida, contate-nos antes de finalizar o pedido.

5. Preços, Pagamentos e Cupons

Valores, taxas e promoções podem ser alterados a qualquer momento.

Meios de pagamento aceitos serão exibidos no checkout. Transações podem estar sujeitas à validação antifraude.

Cupons e créditos: uso pessoal, intransferível, com regras e prazos específicos; não cumulativos salvo indicação expressa; podem ser cancelados em caso de uso indevido.

6. Pedidos, Entrega e Retirada

O pedido só é considerado confirmado após a aprovação de pagamento e nossa confirmação no sistema.

Prazos de entrega são estimativas. Fatos alheios (trânsito, clima, força maior) podem impactar o tempo.

Retirada no local: o consumidor deve conferir o pedido no ato.

Se o entregador não localizar o cliente no endereço informado, poderemos cobrar nova taxa de entrega ou cancelar o pedido com estorno conforme políticas aplicáveis.

7. Cancelamento, Arrependimento e Reembolsos

Observamos o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por se tratar de alimentos perecíveis e produzidos sob demanda, o direito de arrependimento (art. 49, CDC) pode não ser aplicável após o início do preparo. Avaliaremos cada caso de forma objetiva e razoável.

Em produtos com vício/defeito, o consumidor deve comunicar imediatamente para providências (substituição, abatimento proporcional ou reembolso, conforme o CDC).

Reembolsos seguem o meio de pagamento utilizado e podem depender de prazos de operadoras/bancos.

8. Qualidade, Conservação e Segurança Alimentar

Adotamos Boas Práticas de Fabricação e controles de qualidade.

Após a entrega/retirada, a conservação adequada dos alimentos é de responsabilidade do cliente. Não nos responsabilizamos por consumo fora do prazo recomendado ou armazenamento inadequado.

9. Conduta do Usuário

É vedado: (i) uso dos canais para fins ilícitos; (ii) tentativa de interferir no funcionamento do site/app; (iii) envio de conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios, violentos ou que infrinjam direitos de terceiros; (iv) prática de fraude, chargeback indevido ou uso abusivo de promoções.

10. Conteúdo Gerado pelo Usuário (avaliações e comentários)

Ao publicar conteúdos em nossos canais, você concede à Morifood, de forma não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado, autorização para usar, reproduzir, adaptar e exibir tais conteúdos em nossas mídias.

Podemos moderar e remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei.

11. Propriedade Intelectual

Marcas, nomes comerciais, logotipos, textos, fotos, ilustrações, layouts e softwares são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar economicamente sem autorização expressa.

12. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD) e nossa Política de Privacidade.

Finalidades: atendimento e suporte, processamento de pedidos, faturamento, prevenção a fraudes, segurança, pesquisas de satisfação e comunicação de ofertas (com possibilidade de opt-out).

Direitos do titular: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, nos termos da lei.

Canal do Encarregado/DPO (informar e-mail): __________________.

13. Links e Serviços de Terceiros

Podemos disponibilizar links para sites e serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros. Leia os termos e políticas aplicáveis antes de utilizar.

14. Disponibilidade Técnica e Manutenção

Nosso site/app pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falhas sistêmicas ou motivos de força maior. Envidaremos esforços para restabelecimento em tempo hábil.

15. Responsabilidade e Limitações

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais punitivos, ou consequências decorrentes de uso inadequado dos produtos.

Nada nestes Termos restringe direitos inalienáveis do consumidor previstos no CDC.

16. Comunicações

Ao inserir seu telefone, e-mail ou WhatsApp, você consente em receber comunicações transacionais (confirmação de pedido, status, suporte). Para comunicações promocionais, você pode cancelar a qualquer momento pelos canais indicados.

17. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a mais recente e com data de atualização no topo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso nos canais oficiais.

18. Disposições Finais

Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem válidas.

A tolerância de uma parte não implica renúncia de direito.

Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras.

19. Foro

Fica eleito o Foro de Manaus/AM, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas destes Termos, salvo competência legal diversa.

________________________________________

Canal Oficial de Atendimento

Telefone/WhatsApp: (92) 9221-3354

Endereço: Rua Dom Milton Correia Pereira, 1065 – Parque 10 de Novembro – CEP 69055-440

E-mail: __________________